A Câmara Municipal de Jordão através do presidente Francisco Alves
Guimarães resolveu reformular o regimento interno da casa que desde 1993, ano
em que foi criado, o mesmo permanecia inalterado o que não contemplava as novas
leis Brasileiras conforme emenda
constitucional aprovada no
início de 2006, que estipulou um limite para o recesso que era de 90
dias para 55 ao ano, além de extinguir pagamento por sessões extraordinárias.
Como se trata de emenda constitucional vale para todos os parlamentos do país.
Nesta terça-feira 17, o vice-presidente e
presidente em exercício Rosenildo de Melo Silva (Doda), ao receber o orçamento
de 2014 do executivo Municipal, convidou os vereadores para uma sessão
extraordinária a ser realizada em 19 de dezembro às 19 horas conforme consta no
convite para aprovação do mesmo.
Desde então, alguns parlamentares acreditaram na
possibilidade de uma grana extra em seu bolso e aceitaram realizar a sessão,
mas, com uma condição: só aprovavam o orçamento caso o executivo pagasse o
salário integral que é hoje de R$ 2.250,00. Foi aí que o vereador Abel Ximenes
do PCdoB, colocou água na chaleira.
Vamos aos fatos.
Sem conhecerem, fato no mínimo curioso, já que o mesmo foi aprovado por
todos os parlamentares, depois de exaustiva pressão para ser votado as novas
regras do regimento interno, os vereadores colocaram o pé na parede quando o
vereador Abel Ximenes leu para alguns colegas o artigo 143 e 144 do Regimento
Interno, onde tirou o esse VERGONHOSO direito do vereador de receber
ônus em sessão extra como anteriormente. Já que só fazem uma sessão por semana e muitos deles ainda faltam muitas das poucas.
Para finalizar vale apenas ressaltar que no dia 7 de novembro de 2013 o
novo regimento interno foi publicado no diário oficial do estado na edição
11.172 resolução nº. 001/2013 de 10 de agosto de 2013, cabe agora aos
parlamentares serem disciplinados pela nova regra do regimento.
“Senhores
vereadores esta é uma lição para que os próximos projetos desta tão respeitada
casa que é a Câmara de Vereadores, representação de nosso povo, sejam apreciados e
lidos; para que sejam DEBATIDOS para que possam ser APROVADOS! Este é meu
humilde pensamento como eleitor, cidadão e comunicador! Um forte abraço e
estamos esperando a ação dos senhores para ver se vão ou não votar o Orçamento!
Fica a dica!”
Informações: João Bráz
Tom Sérgio, do Blog Jordão em Foco.
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