Tribunal da 1ª Região
entendeu que é válido o licenciamento da usina. No começo desta semana, turma
do tribunal tinha mandado paralisar obra.
No recurso apresentado, o MPF questionou a emissão
de licença parcial para os canteiros de obras da usina, sob o argumento de que
a construção contraria pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Corte Especial do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou nesta quinta-feira (19)
a retomada das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte,
no Pará. A decisão foi divulgada pela Advocacia Geral da União (AGU) e
confirmada pelo tribunal.
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Na última segunda-feira (16), a Quinta Turma
do TRF-1 tinha mandado paralisar a obra, mas a AGU recorreu ao presidente do
tribunal, que enviou o caso à Corte Especial.
Ao analisar o caso nesta quinta, a Corte
Especial decidiu que deve vigorar um entendimento de 2011, que estabelecia que
o licenciamento é válido. O Consórcio Construtor Belo Monte retomou no início
da manhã de hoje (20) as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio
Xingu (PA). A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região
autorizou o retorno das atividades em todos os canteiros.
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Decisão
anterior, que tinha por base agravo regimental do Ministério Público Federal,
determinou a suspensão das obras.
No recurso apresentado, o MPF questionou a emissão de
licença parcial para os canteiros de obras da usina, sob o argumento de que a
construção contraria pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Com o licenciamento anulado, as obras tiveram de ser
paralisadas até que as condicionantes fossem cumpridas. O bloqueio impedia,
inclusive, o repasse de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
De
acordo com o MPF, foram descumpridas condições relacionadas à qualidade da
água, educação e saneamento, navegabilidade do Rio Xingu e condicionantes
indígenas como a demarcação de terras e retirada de não índios de terras
demarcadas.
A Norte Energia, empresa responsável pela construção e
operação da usina, foi notificada formalmente ontem (19) e, de imediato,
determinou ao Consórcio Construtor Belo Monte a paralisação das obras.
Atualmente, mais de 20 mil pessoas trabalham na construção.
De acordo com o consórcio, a comunicação foi feita por
volta das 10h. Perto das 16h, cerca de 90% das atividades haviam sido
paralisadas. No mesmo dia, a Norte Energia divulgou nota informando que as
obras seriam retomadas e que não havia mais qualquer obstáculo para a
continuidade das obras, após o agravo regimental do MPF ter sido rejeitado por
11 votos a 01 pela corte especial.
Tom
Sérgio, do Blog Jordão em Foco.
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