O Partido
Democrático Trabalhista (PDT) do Município de Tarauacá-Acre vem, por sua
Diretoria, repudiar veementemente as declarações do Vice-Prefeito Municipal,
Senhor Chagas Batista, que na quinta-feira passada, 12 de dezembro, em torno
das 20 horas, em um ato realizado pela Frente Popular no Município de Tarauacá,
difamou os Vereadores do PDT e aliados, com palavras desabonadoras a respeito
de suas condutas profissionais.
Com o
claro propósito de desqualificar e enfraquecer os atuais movimentos
reivindicatórios dos Vereadores do Município, que lutam contra os
desmandos da atual administração. O Vice- Prefeito utilizou-se do ato para
difamar os membros do Partido de forma geral e irrestrita, a prática de
supostas condutas desonrosas no desempenho das atribuições funcionais e também
de suas vidas pessoais.
Indispensável
destacar que a Constituição Federal assegura a todos a liberdade de pensamento
e de expressão, além do direito à liberdade de associação. Trata-se, dentre
outras garantias, de pilares essenciais em um Estado Democrático de Direito.
Entretanto, é preciso que tais prerrogativas sejam exercidas com respeito aos
princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, balizando-se
pelos direitos da pessoa humana e com acatamento às instituições que
corporificam o progresso social.
Na
história recente do nosso país, a violação de tais prerrogativas esteve sempre
associada aos períodos de exceção. Quando isso ocorre, significa o fim das
liberdades individuais em nome da violência, da truculência e do abuso de
poder. Quando isso acontece, é a morte da democracia, da liberdade e o
açoitamento da justiça.
Sabemos
que, dentre outras coisas, o papel da Prefeitura Municipal é zelar pelo bem
público, garantindo a toda população serviços públicos de qualidade. A
eficiência da administração pública é medida, dentre outras coisas, pelo
tratamento dado pelo gestor aos operacionalizadores da máquina pública.
Na atual
administração municipal, as práticas de descaso, desrespeito e de tentativa de
supressão de direitos tem sido recorrentes.
É como
defensores dos cidadãos, da justiça e do Estado Democrático de Direito que
repudiamos tais práticas, que não tem razão de ser, visto que motivadas apenas
pelo desejo de intimidar e de disseminar o medo e a insegurança, típicas de
estados autoritários.
Por
respeito ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), aos valores essenciais que
devem embasar uma democracia, a todos que foram difamados e citados e por
acreditarmos em uma sociedade justa, livre e igualitária, expressamos a nossa
contrariedade ao modo como o Vice-Prefeito Chagas Batista agiu no episódio em
comento e em outros em que o comportamento foi semelhante.
Esperançosos
de que um raio de lucidez perpasse as autoridades competentes para que reflitam
sobre o ocorrido e peçam desculpas aos Afetados por tal discurso, assim como
não sejam repetidas tais acusações.
Certos de
que é de conhecimento da sociedade Tarauacaense que todos estamos vigilantes e
alertas com abusos dessa natureza, reiteramos o nosso compromisso de evitar que
eventos como esses tornem a se repetir.
O PDT de
Tarauacá e Aliados reforça seu firme propósito de assegurar que a dignidade dos
servidores e o Estado Democrático de Direito sejam respeitados hoje e sempre
nesse Município de Tarauacá – AC.
A
Direção do Partido Democrático Trabalhista.
(PDT)
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