A
população tem direito ao bom atendimento no serviço público
Muitos brasileiros estão, nesse momento, sonhando com a possibilidade de
tornar-se um servidor público. Mas, afinal, quando surgiu essa profissão?
Quando ela foi oficialmente declarada em solo brasileiro? Os números apontam
que a carreira pública tem feito a cabeça de muita gente.
Para homenagear esses trabalhadores foi escolhida a data de 28 de
outubro, considerada como o dia do servidor público. A homenagem surgiu no
período do governo Vargas, quando o então presidente instituiu um Conselho
Federal do Serviço Público Civil. Essa iniciativa do presidente Getúlio Vargas
remonta ao ano de 1937.
Logo depois, em 1938, também foi autorizada a criação do Departamento
Administrativo do Serviço Público do Brasil. Era uma alternativa para
potencializar o uso dos serviços públicos em nosso país, como uma forma de dar
retorno à população sobre os recursos por ela investidos.
Legislações sobre o servidor público
A primeira legislação que versa sobre os direitos e deveres do servidor
público é datada de 1939. Em 28 de outubro daquele período, foi baixado o
decreto nº 1.713. Por esse motivo, também comemora-se nessa data o dia do
servidor público.
Quase cinco décadas depois, em 11 de dezembro de 1990, o servidor
público comemorou mais uma conquista: o Estatuto dos Servidores Públicos Civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Chamado de Lei nº
8112, esse novo estatuto foi responsável por diversas mudanças na antiguíssima
lei.
Em que pesem essas duas legislações específicas, as íntegras dos
direitos e deveres do servidor público estão compiladas e normatizadas pela
Constituição Federal do Brasil. Outras questões mais específicas são
prontamente organizadas pelos próprios organismos de cada setor ou região.
Servidores federais, estaduais e
municipais
A grande massa de servidores públicos do Brasil está dividida em classes
hierárquicas. Essa divisão obedece a separação dos órgãos dos governos. Nesse
sentido, o servidor se enquadra nas esferas federais, estaduais ou municipais.
Nesses espaços, há outras subdivisões para as áreas da saúde, educação,
justiça, finanças, dentre outras.
Para conquistar o tão sonhado desejo de tornar-se servidor público é necessária
muita dedicação até ser aprovado em um concurso público. Nesse sentido, o
profissional vai garantir uma vaga que possibilita estabilidade funcional, não
podendo ser demitido de suas funções, salvo em erros graves e após apuração e
abertura de processos administrativos. Só assim, depois de comprovada a má fé,
um servidor poderá ser afastado de seu cargo.
População é quem financia o servidor
público
Os salários dos servidores públicos também são considerados como amplas
vantagens de quem tem interesse em seguir carreira pública. Essa remuneração é
realizada pela própria sociedade, que diariamente paga pelos impostos em nosso
país. A depender da localidade, os investimentos são transferidos dos cofres
públicos municipais, estaduais ou federais, no caso da União.
TOM SÉRGIO, do BLOG JORDÃO EM FOCO.