A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) preparou um presente de última hora para os prefeitos no último dia do ano, 31 de dezembro.
Com base na Lei Estadual 1.530 de 22 de janeiro de 2014, que trata do reajuste sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) foi fixado os novos índices no recolhimento de impostos dos municípios acreanos.
A decisão publicada no Diário Oficial do Estado foi assinada pela secretária Flora Valladares Coelho, que passará a entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2015.
O município com maior reajuste do ICMS foi a capital, Rio Branco, que teve um reajuste de 45,62%, seguida por Cruzeiro do Sul (9,74%), os demais municípios tiveram os índices oscilando entre 1,30 a 4, 38%.
No artigo 2º da publicação, a secretária informa que os prefeitos dos respectivos municípios terão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação para apresentarem reclamações sobre os índices fixados.
Por ordem alfabética, confira os novos percentuais a serem praticados para 2015: ACRELÂNDIA (1,30%); ASSIS BRASIL (1,48%); BRASILÉIA (4,55%); BUJARI (1,36%); CAPIXABA (1,31%) CRUZEIRO DO SUL (9,74%); EPITACIOLÂNDIA (1,48%); FEIJÓ (2,99%); JORDÃO (1,40%); MÂNCIO LIMA (1,98%); MANOEL URBANO (1,46%); MARECHAL THAUMATURGO (1,60%); PLÁCIDO DE CASTRO (3,42%); PORTO ACRE (1,33%); PORTO VALTER (1,46%); RIO BRANCO (45,62%); RODRIGUES ALVES (1,42%); SANTA ROSA DO PURUS (1,43%); SENADOR GUIOMARD (3,60%); SENA MADUREIRA (4,38%); TARAUACÁ (3,56%); XAPURI (3,13%).
Por: Ângela Rodrigues, da redação do ac24horas
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