Ex-prefeito
de Santa Rosa é multado na primeira sessão do Tribunal de Contas de 2013
Na
primeira sessão do ano, realizada nesta quinta-feira (9), os conselheiros do
Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) reprovaram a prestação de contas
do município de Santa Rosa. O ex- prefeito José Brasil Barbosa de Araújo foi
condenado à devolução e pagamento de multa.
A 2ª
Inspetoria Geral de Controle Externo (IGCE), setor responsável pela análise dos
processos, verificou diversas impropriedades nos documentos apresentados pela
prefeitura.
De
acordo com os analistas, o ex-gestor não conseguiu comprovar por meio de
extratos bancários a quantia de R$ 383.615,54 que deveria ser transferida
para o exercício seguinte, não justificou a concessão de diárias no valor de R$
293.791,81 e não apresentou disponibilidade financeira para pagamento de dívidas.
O
TCE ainda verificou o descumprimento dos gastos mínimos com a manutenção e
desenvolvimento do ensino, com a remuneração de profissionais do magistério e
com os gastos da saúde, acarretando o descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). O gestor ainda deixou de comprovar os valores efetivamente pagos
aos agentes políticos.
Com
tantas irregularidades encontradas, os conselheiros condenaram José Brasil
Barbosa de Araújo a devolver aos cofres do município de Santa Rosa do Purus, no
prazo de 30 dias o valor de R$ 677.407,35 referentes à concessão de
diárias e ao saldo a ser transferido que não foi comprovado, pagar multa
de R$ 82.020,73, sendo que R$ 67.740,73 é o valor referente a ser
devolvido e R$ 14.280,00 é em razão das outras irregularidades.
"Estamos de olho!"
Por
Marina Oliveira
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