O
Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
deverão receber em breve um relatório que era guardado em segredo e que aponta
para uma série de possíveis irregularidades na gestão da Eletrobrás
Distribuição Acre. O documento elaborado por uma auditoria interna que o ac24horas teve
acesso exclusivo analisou informações financeiras e administrativas da
distribuidora de energia nos anos de 2011 e 2012. Segundo o documento, R$ 2,2
milhões foram pagos indevidamente à empresa Control. Uma das empresas
envolvidas no G7, a ETENGE também figura como beneficiada. A diretoria da Eletrobrás
se negou a falar sobre o assunto até que a auditoria que já dura três anos seja
concluída.
O
SUPOSTO ESQUEMA
Sabe
quando você liga para o 0800 647 7196 e solicita algum serviço emergencial?
Isso gera uma ordem de serviço (OS). A emergência realizada após às 19 horas gera um adicional de sobreaviso pago a empresa contratada que paga ao trabalhador quando houver cumprimento de escalas fixas ou quando este é convocado para prestar serviço de plantão.
Isso gera uma ordem de serviço (OS). A emergência realizada após às 19 horas gera um adicional de sobreaviso pago a empresa contratada que paga ao trabalhador quando houver cumprimento de escalas fixas ou quando este é convocado para prestar serviço de plantão.
A
conclusão da auditória garante que nos anos de 2011 e 2012 a Eletrobrás
Distribuidora Acre não controlou o efetivo das equipes que realizavam as
escalas de sobreaviso nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e
Rodrigues Alves no contrato assinado com a empresa Control Construções Ltda.
“A
ausência desta escala demonstra ausência de gestão”, diz
o relatório.
Além
de não controlar as escalas, o pagamento feito à Control foi faturado dois anos
depois, acarretando, segundo a auditoria, uma série de consequências à empresa.
O relatório aponta para o comprometimento do orçamento. O valor expressivo não
foi composto nas planilhas de custos da licitação.
“A
companhia é regida através do regime de competência, o que significa dizer que
as obrigações a serem pagas devem ser incluídas na apuração do resultado do
período em que ocorreram sempre simultaneamente”. Para os auditores, “se isso
não acontecer acarreta consequências também à área contábil da empresa”,
explica o documento.
Outra
acusação grave feita à Control diz respeito à transferência de sobreavisos aos
trabalhadores. Em análise, a auditoria descobriu que no mês de fevereiro do ano
passado foi pago o valor de R$ 142.198,25 pela companhia à contratada que só
repassou aos seus servidores o valor de R$ 12.692,07. Uma série de ações
trabalhistas pode ser gerada contra a Eletrobrás, considerando a
responsabilidade subsidiária imputada por força de lei à contratante por
possíveis falta de pagamentos.
Com
relação ao sobreaviso a auditora Solange Camelo Correia discordou dos
pagamentos realizados à empresa Control Construção e recomendou que a Eletrobrás
criasse mecanismos a fim de se resguardar das possíveis ações. Do montante de
R$ 2,2 milhões supostamente devido a Control a auditora disse que “deveria
ser objeto de discussão na esfera judicial”.
O
OUTRO LADO
A
resposta dada pela Eletrobrás confirma ruídos de uma operação “abafa o caso”. A
Distribuidora afirmou que quaisquer documentos referentes aos resultados de
processos internos de auditoria, fiscalização, entre outros são sigilosos até
que todo o processo esteja concluído, “o que ainda não aconteceu no caso em
questão”, respondeu.
A
diretoria se negou a receber a reportagem de ac24horas. A nota de
cinco linhas não informa por que a auditoria se arrasta por mais de três anos
sem ser concluída. O primeiro relatório datado de 2011 é de conhecimento do
estafe da empresa. Celso Santos Matheus era diretor de operações. Luís Hiroshi
Sakamoto era o diretor de gestão. Atualmente, [segundo informações do portal da
empresa] Sakamoto é diretor-presidente interino.
A
reportagem teve acesso à resposta de setores internos dados à auditoria. A
empresa reconheceu a não emissão dos relatórios de Medição de Serviços
Emergenciais dos meses de fevereiro, maio e junho de 2010. Esclareceu que a
informação estava composta no Sistema de Gestão de Distribuição, o SGD.
Um
dos servidores que fiscalizou o contrato – cujo nome é mantido em sigilo –
justificou que no período retroativo pago a Control o critério utilizado para
realizar o levantamento dos valores foi a escala de plantão prevista por 24
horas nas regiões de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues
Alves.
INVESTIGAÇÃO
MOSTRA QUE ESQUEMA É ANTIGO
Mas
segundo a reportagem apurou, as recomendações para necessidade de melhorias no
controle interno no contrato com a empresa Control não eram recentes e já
tinham sido solicitadas pela auditoria em dezembro de 2011.
Naquela
oportunidade foi exigido um fiscal de contratos para realização de medições de
serviços, verificação do correto cálculo e recolhimento de possíveis parcelas a
vencer. A auditora Solange falou da necessidade de profissionalização do setor.
“Assim
essas figuras deverão administrar o contrato habitualmente de forma legal,
moral, profissional, impessoal, eficaz, imparcial e neutra”,
alegou.
Ao
analisar as ocorrências emitidas através do SGD, como informou a Eletrobrás, a
auditoria constatou uma diferença de R$
152 mil referente a serviços pagos indevidamente nos meses de junho e julho
de 2010 e de R$ 73 mil referente a
serviços pagos em janeiro de 2011. Somados, os três meses totalizaram o valor de R$ 225 mil.
Aprofundando
sua investigação a auditoria descobriu ainda que com relação a serviços de
normalização do sistema de energia (inspeção de rede, troca de postes,
substituir amarração de condutores) a empresa Control recebeu por serviços que
não executou.
EMPRESA
G7 FIGURA COMO BENEFICIADA
Segundo
o relatório, como a empresa Control não possuía caminhão munck, os serviços de
troca de postes foram executados pela empresa ETENGE. Alguns foram pagos em duplicidade e recebidos tanto pela
empresa Control como pela empresa ETENGE com preços diferenciados que variam em
até R$ 6.787,00.
Sem
se preocupar com os custos aos cofres públicos, o relatório acusa a Eletrobrás
de ter pagado R$ 200 por cada troca de transformadores monofásicos em benefício
da empresa Control ferindo o princípio de economicidade, razoabilidade e
eficácia.
Somente
a partir de fevereiro do ano passado a empresa Control começou a apresentar
escalas de plantão conforme critérios estabelecidos no projeto básico. Mesmo
assim, um parecer jurídico da Eletrobrás
de nº 189/2013, validou o pagamento que ultrapassa a casa dos R$ 2 milhões a
título de sobreaviso.
Diferente
do que informou a diretoria, a auditora concluiu que o parecer jurídico é
omisso quanto à forma da prestação de tais serviços, sobre a quantificação dos
serviços prestados nestas condições e ainda, sobre os valores a serem
adimplidos.
A
ELETROACRE é uma concessionária federal de serviço público, responsável pela
distribuição e comercialização de energia elétrica para todo o Estado do Acre,
cujo controle acionário que antes pertencia ao Governo Estadual, é exercido
pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS, que detém 93,29% do
total de seu capital social.
Em
2012, a empresa foi considerada a 5ª pior distribuidora de energia elétrica do
Brasil. No final do ano passado, a ANEEL reajustou a
tarifa de energia no Acre para 15,58% para os consumidores residenciais e de
10,73% para as indústrias.
A
Control não retornou às ligações feitas pela reportagem. O Sindicato dos
Urbanitários que teve reunião durante a semana com a Eletrobrás não retornou as
ligações e não demonstrou nenhum interesse em falar sobre o assunto.
Fonte: Jairo Carioca
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